Termos de Uso

Buscapé Company Informação e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 09.419.682/0001-46, com sede na Av. Marte, nº 489, São Paulo - SP, única e exclusiva proprietária do domínio www.quebarato.com.br, doravante denominado QUEBARATO, estabelece o presente TERMO DE USO para os INTERNAUTAS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Por este Termo de Uso o INTERNAUTA está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de agregação de informações do “site” QUEBARATO com o mesmo cuidado com que utiliza informações constantes de anúncios classificados de jornal, listas e guias telefônicos empresariais, com a peculiaridade de que as informações poderão ser apresentadas diretamente por esses INTERNAUTAS, como forma de fomento dos benefícios trazidos em “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras”.
1.1 As funcionalidades adicionais do QUEBARATO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o QUEBARATO postar, em seu meio eletrônico, informações de “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras” pelos quais o QUEBARATO NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal).
1.2 Desse modo, o INTERNAUTA deve checar a veracidade das informações apresentadas pelo meio eletrônico do QUEBARATO diretamente juntos às lojas virtuais indicadas em seu “site” e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".

2. O QUEBARATO oferece em seu "site" um serviço de disponibilização de dados acerca de condições de venda, através de coleta de informações, dentro de lojas "on line" de “compras coletivas” e “clubes de compras”, apresentadas pelo QUEBARATO, por onde esses INTERNAUTAS poderão encontrar produtos e serviços e as informações sobre formas de pagamento, atendimento, etc., sem que haja qualquer possibilidade de se efetuar a compra deste produto ou serviço diretamente pelo “site” do QUEBARATO.
2.1 As informações sobre os produtos e serviços oferecidos em cada um dos “sites” mencionados pelo QUEBARATO, seja em seu “site”, seja em informações eletrônicas repassadas aos INTERNAUTAS cadastrados, são de responsabilidade exclusiva dos proprietários dos próprios “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras”.
2.2 As ofertas veiculadas pelo QUEBARATO não poderão ser adquiridas diretamente em seu “site” de modo que, para efetuar a compra de um produto ou serviço, o INTERNAUTA será obrigado a se direcionar aos próprios “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras”, através de “hiperlinks” disponíveis no “site” do QUEBARATO, ou diretamente junto aos mencionados “sites”

3. Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente serviço de apresentação de informações "on line", advindas de “sites” de “compras coletivas” e “clubes de compras” e de suas condições de venda, o QUEBARATO não se responsabiliza por compras efetuadas entre o INTERNAUTA e a loja "on line", não garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços adquiridos pelo INTERNAUTA diretamente nessas lojas virtuais e nem mesmo dos descontos oferecidos naqueles “sites”, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por INTERNAUTAS ou TERCEIROS.

4. O QUEBARATO igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras”;
b) por opiniões e reclamações de INTERNAUTAS acerca desses “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras”, seus produtos ou serviços - a responsabilidade é exclusiva da loja virtual que disponibilizou essas informações;
c) pela concessão dos descontos oferecidos pelos “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras” ou por alterações nas ofertas que são disponibilizadas por estes;
d) pelas informações que sejam alteradas pelos “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras” sem prévio aviso ao QUEBARATO;
e) por negociações efetuadas entre INTERNAUTA e loja virtual;
f) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do INTERNAUTA, que deve cercar-se de todos os cuidados legalmente necessários para preservar seus direitos;
g) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre INTERNAUTA e loja cuja informação é apresentada no site do QUEBARATO;
h) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas que disponibilizam suas ofertas no QUEBARATO, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
i) por transações efetuadas “on-line” ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

5. O nome do QUEBARATO, seus logotipos e tudo relacionado com os produtos, nomes e seus serviços, marcas e design são marcas comerciais, slogans, marcas de serviço de propriedade e usadas sob licença da empresa Buscapé Company Informação e Tecnologia Ltda. Todas as outras informações de “sites” de “compras coletivas” e “clubes de compras”, sobre produtos e serviços disponíveis no “site” QUEBARATO são de propriedade autoral de seus respectivos proprietários.
5.1 Todas as cópias feitas por INTERNAUTAS dos materiais disponíveis neste “site” do QUEBARATO devem levar em consideração os direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sobre propriedade autoral do site ao qual diz respeito o material a ser copiado.
5.2 O INTERNAUTA não está autorizado a usar o nome QUEBARATO ou a sua marca em qualquer propaganda, publicidade ou qualquer outra forma comercial própria sem o prévio consentimento por escrito da Buscapé Company Informação e Tecnologia Ltda.

6. O QUEBARATO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e informações disponibilizadas para os INTERNAUTAS, sempre tendo em vista a melhoria do “site” QUEBARATO.

7. O INTERNAUTA está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do QUEBARATO nos negócios com as lojas disponibilizadas no sistema do QUEBARATO;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das informações que repassar, se colhidas junto ao “site” QUEBARATO ou repassadas através de sua “newsletter”.

8. É proibido que os INTERNAUTAS:
a) distribuam, sem estar devidamente cadastrados, cópias das informações trazidas no "site" QUEBARATO ou em sua “newsletter”, sob pena de violação do artigo 5º da Lei 9.609/98;
b) utilizem, de qualquer forma, trechos ou técnicas próprias no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de criar ferramentas que concorram com o “site” QUEBARATO sem se atentar às limitações da cláusula 5 do presente Termo de Uso;
c) divulguem o conteúdo ou arquivos de propriedade do “site” QUEBARATO sem prévia e expressa autorização deste e sem estarem devidamente cadastrados no QUEBARATO;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilegal.

9. É vedado ao INTERNAUTA modificar, distribuir, reproduzir, publicar ou disponibilizar, transferir ou vender informações contrárias ao reproduzido no "site" QUEBARATO e enviado em sua “newsletter”, na medida em que o QUEBARATO se vale de dados coletados em “sites” de “compras coletivas” e “clubes de compras”, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

10. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do QUEBARATO, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do QUEBARATO são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros, na medida em que não faz concorrência com os “sites” de “compras coletivas” e de “clubes de compras”, pois não possui como escopo a venda de produtos ou serviços.
10.1 A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o QUEBARATO, sejam seus INTERNAUTAS e/ou TERCEIROS, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios devidos por conta de adoção de medida judicial cabível.

11. Eventuais erros identificados por problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento do "site" do QUEBARATO serão corrigidos durante o período que for necessário para sua manutenção. O QUEBARATO não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do “site” QUEBARATO.

12. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

13. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo legítimo que certifique o efetivo recebimento da comunicação.

14. Se o INTERNAUTA não desejar mais manter suas informações e/ou eventual Cadastro no banco de dados do QUEBARATO, deverá enviar email para atendimentoqb@buscape-inc.com, i ndicando o nome completo, para que assim, seja efetuada a exclusão dos dados em um prazo máximo de 48 horas.

15. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.